Atrasos e Cancelamentos de Voos: Informações e Direitos

A experiência de viajar de avião, embora seja eficiente e prática, pode eventualmente ser marcada por imprevistos, como atrasos e cancelamentos de voos. Nessas circunstâncias, é de suma importância que o consumidor esteja plenamente ciente de seus direitos, de modo a garantir um tratamento justo e adequado.

Resolução ANAC nº 400: Disposições Sobre Atrasos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da Resolução nº 400, estabelece um conjunto de proteções aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Esta normativa visa minimizar os transtornos decorrentes de problemas operacionais. A seguir, destacam-se os principais pontos:

• Atraso Superior a 1 hora: A companhia aérea é obrigada a oferecer meios de comunicação gratuitos, tais como internet e telefone, para que o passageiro possa informar sobre o atraso.

• Atraso Superior a 2 horas: O passageiro tem direito a alimentação adequada, que pode ser fornecida na forma de vouchers, refeições ou lanches.

• Atraso Superior a 4 horas: A empresa deve providenciar acomodação adequada, que pode incluir hospedagem em hotel, no caso de pernoite, e transporte de ida e volta.

Alterações Programadas: Seus Direitos

Quando a companhia aérea realiza mudanças programadas no horário ou no itinerário, estas devem ser informadas aos passageiros com uma antecedência mínima de 72 horas. Se a comunicação ocorrer com menos de 72 horas de antecedência, ou se a alteração for significativa (mais de 30 minutos em voos domésticos ou mais de 1 hora em voos internacionais), o passageiro tem o direito de escolher entre:

• Reacomodação em outro voo;

• Reembolso integral do valor pago.

Se o passageiro não for devidamente informado e comparecer ao aeroporto, a companhia aérea deve oferecer assistência material e as seguintes opções:

• Reacomodação em outro voo;

• Reembolso integral do valor pago;

• Execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Cancelamento de Voo: Providências e Direitos

Em casos de cancelamento de voo, a companhia aérea deve proporcionar ao passageiro alternativas como reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. A escolha entre essas opções cabe ao consumidor.

Danos Morais e Materiais: Possibilidade de Indenização

Conforme a situação específica do atraso ou cancelamento, além das providências imediatas estabelecidas pela ANAC, o consumidor pode ter direito a ingressar com uma ação judicial para a reparação de danos materiais e morais.

• Danos Materiais: Referem-se aos prejuízos financeiros diretamente relacionados ao atraso ou cancelamento, como despesas com hospedagem, alimentação, transporte e perda de conexões.

• Danos Morais: Envolvem os impactos emocionais e psicológicos causados pelo transtorno, como estresse extremo, perda de compromissos importantes e outros efeitos significativos.

Caso o passageiro tenha sofrido prejuízos significativos decorrentes de atraso ou cancelamento de voo, é recomendável buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direitos do consumidor poderá avaliar o caso específico e orientar sobre a melhor forma de proceder, assegurando que o consumidor receba a devida compensação.

Em caso de cancelamento ou atraso de voo, busque orientação jurídica

Estar bem informado sobre seus direitos como consumidor é essencial para garantir que você tenha seus direitos respeitados, especialmente em situações estressantes como atrasos e cancelamentos de voos. Se você enfrentar esses problemas e sofrer prejuízos, buscar ajuda de um advogado especializado pode ser a melhor forma de assegurar a justa compensação. Não hesite em procurar orientação jurídica.

Resolução nº 400 de 13/12/2016 da ANAC: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016