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FGTS para Professor Temporário do Estado de São Paulo: Contrato Renovado por Anos Pode Dar Direito ao Fundo de Garantia
Introdução: o problema dos contratos “temporários” que nunca terminam Se você é professor contratado em caráter temporário pelo Estado de São Paulo — seja sob a Lei Complementar nº 1.093/2009, como “categoria O”, ou em regimes anteriores — e teve seu contrato renovado, prorrogado ou substituído por novos contratos sucessivos ao longo de vários anos, é provável que tenha direito ao recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente a esse período. A Constitu
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Apr 309 min read


Direitos das Empregadas Domésticas: Guia Completo e Atualizado Sobre a Lei das Domésticas (LC 150/2015)
A empregada doméstica possui uma série de direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 150/2015 , conhecida como Lei das Domésticas . Essa legislação trouxe maior proteção para trabalhadores que exercem atividades no ambiente residencial, estabelecendo regras claras sobre registro em carteira, jornada de trabalho, FGTS, férias e demais direitos trabalhistas . Neste guia você vai entender: quem é considerado empregado doméstico quando
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Mar 206 min read


Modalidades de Rescisão do Contrato de Trabalho e os Direitos Trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho, cada uma com seus próprios...
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Jun 10, 20243 min read


Responsabilidade Trabalhista na Construção Civil: O Contrato de Empreitada e o Vínculo de Emprego
No setor da construção civil, compreender os detalhes do contrato de empreitada, bem como os aspectos relacionados ao vínculo de emprego...
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May 31, 20243 min read


Rescisão Indireta vs. Acordo do Artigo 484-A da CLT: Vantagens e Desvantagens
Não é incomum a insatisfação de ambas as partes numa relação de trabalho. Quando empregador e empregado chegam a um ponto em que a...
augustoguardia
May 31, 20243 min read
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